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Encontrado: 5 Resultados

AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Lucas, servidor público, foi denunciado com fundamento na Lei de Licitações por ter frustrado o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente ...

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PGE/SE - Concurso para Procurador Geral de Sergipe - 2017
Org.: PGE/SE - Procuradoria Geral de Sergipe
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

No que concerne à ação de improbidade administrativa, redija um texto dissertativo que responda, de forma fundamentada e de acordo com a jurisprudência atual do STJ, aos seguintes questionamentos ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Redija um texto acerca de atos de improbidade administrativa, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Discorra a respeito da responsabilidade pessoal dos agentes públicos, de acordo com a legislação ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 017

Pode o funcionário público, pelo mesmo fato, responder civil, penal e administrativamente, sem que estes tipos acumulados de sanções infrinjam a regra do "non bis in idem"? RESPOSTA OBJETIVAMENT ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o processo por crime de responsabilidade do Presidente da República:

a) É possível a inabilitação para o exercício de função pública durante 8 (oito) anos, na hipótese em que o agente polí ...

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